Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e uso do site, área do cliente, plataforma, automações, chatbots, integrações e serviços relacionados fornecidos pela Lavras Labs.

Ao acessar o site, contratar, configurar ou utilizar a plataforma, o cliente declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

A Lavras Labs oferece soluções de inteligência artificial, dados, automação, chatbots, CRM, agendamento e atendimento por canais digitais, incluindo WhatsApp Business/API e integrações com ferramentas de terceiros.

A plataforma pode incluir painel administrativo, módulo de conversas, envio e recebimento de mensagens, automação de fluxos, lembretes, integração com Google Calendar, relatórios e recursos de atendimento manual.

O cliente é responsável por manter dados de acesso, senhas, tokens, números de WhatsApp, contas Meta, contas Google e credenciais de integrações sob sua guarda e com permissões adequadas.

O cliente deve fornecer informações corretas sobre seu negócio, serviços, horários, políticas de atendimento, campos obrigatórios e mensagens aprovadas. Configurações incorretas podem gerar respostas, agendamentos ou comunicações incorretas.

O cliente é responsável pelo conteúdo enviado aos seus usuários, pela base legal para contato, pelo cumprimento das políticas da Meta/WhatsApp, pela obtenção de consentimentos quando aplicável e pela conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

O uso de WhatsApp depende de serviços, políticas e disponibilidade da Meta/WhatsApp. A Lavras Labs não controla bloqueios, instabilidades, revisões, aprovação de templates, limites de envio ou mudanças de regras desses terceiros. O cliente deve observar a Política Empresarial do WhatsApp, disponível em https://whatsappbusiness.com/pt-br/policy/.

O cliente deve usar a plataforma apenas para comunicações lícitas, esperadas pelo destinatário e relacionadas ao atendimento, agenda, relacionamento, suporte, vendas ou operação do seu negócio.

É proibido usar a plataforma para spam, fraude, conteúdo ilegal, discriminatório, abusivo, enganoso, político-eleitoral irregular, assédio, coleta indevida de dados ou qualquer prática que viole políticas do WhatsApp ou a legislação aplicável.

Os recursos de IA e chatbot podem interpretar mensagens, sugerir respostas, coletar informações, iniciar fluxos e auxiliar em agendamentos. Esses recursos podem cometer erros, interpretar mal uma intenção ou depender da qualidade das configurações feitas pelo cliente.

A plataforma pode pausar automações, gerar alertas ou encaminhar a conversa para atendimento humano quando houver baixa confiança, erro operacional, pedido do usuário ou configuração incompleta.

O cliente deve revisar fluxos, mensagens e alertas, especialmente em atividades reguladas ou sensíveis, como saúde, estética, finanças, educação, serviços profissionais e atendimento a consumidores.

Quando configurada, a plataforma pode consultar disponibilidade, criar eventos, cancelar ou reagendar compromissos em ferramentas externas como Google Calendar.

Quando houver integração com serviços Google, o cliente deve manter permissões adequadas e observar as políticas aplicáveis. O uso de dados recebidos de APIs Google deve respeitar a Google API Services User Data Policy, disponível em https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy.

A Lavras Labs não se responsabiliza por indisponibilidade, erro, atraso, alteração de API, limitação ou falha de serviços de terceiros, mas poderá registrar alertas e logs para apoiar a operação.

O cliente deve conferir se agenda, serviços, duração, buffers, horários, feriados, exceções e profissionais estão configurados corretamente antes de ativar o bot para usuários finais.

Os planos podem conter limites de uso, como número de usuários, conversas únicas, mensagens, módulos, integrações, canais e volume de automações. Esses limites podem ser configurados por cliente e exibidos no painel.

Ao atingir limites contratados, a plataforma poderá bloquear automações, exibir alertas, orientar atendimento manual ou exigir contratação de pacote adicional ou plano superior.

Valores, prazos, reajustes, condições comerciais, suporte incluído, implantação e cancelamento serão definidos na proposta, contrato, pedido ou página comercial aplicável.

A Lavras Labs envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

Poderão ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidades de terceiros, janelas de ajuste, limitações de infraestrutura, incidentes ou alterações de funcionamento para preservar segurança, estabilidade ou conformidade.

Canais e prazos de suporte serão definidos conforme o plano contratado.

A plataforma, software, marca, layout, fluxos, documentação, modelos, métodos, código e materiais da Lavras Labs são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O cliente mantém seus direitos sobre seus dados, marcas, conteúdos, contatos e informações comerciais. O uso da plataforma não transfere propriedade intelectual entre as partes, salvo previsão expressa em contrato.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Em geral, quando a Lavras Labs processa mensagens, contatos e dados de agenda em nome de um cliente contratante, atua como operadora, e o cliente atua como controlador dos dados dos seus usuários finais.

Quando tratamos dados de visitantes do site, leads comerciais, usuários da área do cliente e administradores da plataforma para finalidades próprias, podemos atuar como controladora.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Lavras Labs não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, danos indiretos, falhas de terceiros, bloqueios de contas externas, uso indevido pelo cliente ou decisões tomadas exclusivamente com base em respostas automatizadas.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

A Lavras Labs poderá suspender ou limitar o acesso à plataforma em caso de inadimplência, risco de segurança, uso abusivo, violação legal, descumprimento destes Termos ou solicitação de autoridade competente.

O cliente pode solicitar cancelamento conforme condições comerciais aplicáveis. Após o término, dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento legal, auditoria, defesa de direitos, segurança e obrigações contratuais.

A Lavras Labs poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas. A versão vigente ficará disponível neste endereço.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, painel, site ou outro canal razoável.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@lavraslabs.com.br.